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Entidade pública sem orçamento próprio, que depende de repasses de outra entidade para executar suas atividades.

Unidade encarregada de aplicar recursos orçamentários recebidos de outras unidades para executar a programação objeto da transferência.

Unidade orçamentária ou administrativa autorizada a gerir recursos públicos, próprios ou descentralizados.

Unidade gestora que executa crédito recebido de outra unidade responsável; quando usa créditos próprios, atua também como unidade responsável.

Unidade gestora incumbida de realizar parte do programa de trabalho que foi descentralizado.

Entidade pública com recursos orçamentários próprios para executar suas atividades.

Unidade usada na estrutura orçamentária para viabilizar a transferência de recursos a outras unidades responsáveis pela execução da programação.

Princípio orçamentário segundo o qual a lei orçamentária deve reunir todas as receitas e despesas pelo valor total.

Unidade Organizacional usada para identificar a lotação ou o local de exercício do agente público.