Elemento de Despesa
Classificação que detalha a despesa segundo os meios usados pela administração pública, como pessoal, materiais, serviços, obras e outros.
Consulta pública
Glossário
Termos e definições em linguagem mais clara para facilitar a consulta às informações do Portal da Transparência.
195 termos cadastrados
19 letras com conteúdo
Letra: E
Letra
E
Empenho
Ato da autoridade competente que reserva crédito para determinada despesa e cria obrigação de pagamento, condicionado ou não ao cumprimento de requisitos.
Empresa Pública
Entidade empresarial de direito privado, criada e controlada pelo Poder Público, com capital integralmente público, destinada a atividades de interesse estatal.
Encargos de Financiamento
Juros, taxas, comissões e demais custos pagos ou devidos em razão de financiamentos internos ou externos.
Encargos Sociais
Consultar o conceito de Pessoal e Encargos Sociais.
Estágios da Despesa
Fases da despesa pública: empenho, liquidação e pagamento. Elas representam a reserva do crédito, a comprovação do direito do credor e a quitação da obrigação.
Estágios da Receita
Fases da receita pública: lançamento, arrecadação e recolhimento, desde a identificação do contribuinte e do valor devido até a entrega dos recursos ao Tesouro.
Estimativa da Receita
Projeção do volume de recursos a serem arrecadados em um exercício financeiro, considerando legislação, base de cálculo, alíquotas e prazos de arrecadação.
Excesso de Arrecadação
Diferença positiva acumulada entre a receita prevista e a efetivamente arrecadada, considerada a tendência do exercício.
Execução Financeira
Uso dos recursos financeiros para viabilizar projetos e atividades sob responsabilidade das unidades gestoras.
Execução Orçamentária da Despesa
Utilização dos créditos previstos no orçamento e em créditos adicionais para realizar projetos e atividades das unidades gestoras.
Exercício Financeiro
Período de execução do orçamento público; no Brasil, corresponde ao ano civil, de 1º de janeiro a 31 de dezembro.